Thais Santi é procuradora do Ministério Público Federal no município de Altamira, considerada a cidade mais violenta do Brasil. Um dos assuntos mais urgentes para Santi é o efeito da usina hidroelétrica de Belo Monte. Ela descreve Belo Monte como a representação do que diz a filosófa Hannah Arendt sobre o totalitarismo: “O mundo onde tudo é possível” descreve uma realidade que opera fora da lei. Apesar dessa avaliação parecer dramática, à primeira vista, a dominância do Direito do governo sem freios, resultou na verdadeira suspensão da lei.
Em uma entrevista com Eliane Brum, “Belo Monte: a anatomia de um etnocídio,” Santi conta que há duas forças que precisam estar em equilíbrio: a Lei, que é rígida e comprometedora, e o Direito flexível. Às vezes, para exercer o Direito, é apropriado não aplicar a lei. Mas se isso acontecer em demasia, a Lei perde sua autoridade. Por exemplo, quando o governo federal fez uma escolha de desenvolver a Amazônia com a hidroelétrica, ele agiu dentro de seu Direito legitimo. Porém, a proteção de povos indígenas e de seus interesses é garantida na Constituição brasileira. Então, a lei só permitia que a obra fosse realizada tomando-se muito cuidado com o meio ambiente e com a compensação para os índios pelos danos. O papel do sistema jurídico é fazer com que todos os responsáveis obedeçam as leis. Quando Santi entrou com ações contra o governo por este não respeitar as regras da obra, a justiça não agiu. Ela conta:
“Quando eu peço para o juiz aplicar regra…se a regra não foi cumprida, o empreendimento não tem sustentação jurídica. E o juiz me diz: ‘Eu não posso interferir nas opções governamentais”. Isso é prova que a justiça prioriza o Direito do governo mas do que sua responsabilidade de cumprir a Lei. Portanto, o ramo judicial não estar tomando conta da contabilidade, então o governo não tem mais obrigação à Lei. As ações publicas falidas mostram como o sistema jurídico curvou-se ao Direito do executivo, realizando um “mundo onde tudo é possível”.
A justiça favoreceu o governo e as grandes empresas, o que caracteriza Belo Monte como uma situação totalitária segundo Arendt. Na sua performance, na TEDxPorto Alegre, “A memória afogada e as palavras-cicatrizes”, Eliane Brum leu um texto poético sobre o impacto da usina hidroelétrica entre os ribeirinhos, uma população cabocla que vive nas margens do rio Xingu. Eles participam de uma economia de troca de bens, e muitos são iletrados. Ela conta a história de um pescador chamado Octávio. Ele foi expulsode sua casa na ilha, no Xingu,pelos advogados da Norte Energia, quando esta estava encarregada de realocar os ribeirinhos, que seriam afetados pela inundação causada pela barragem. Sua famíliamudou-se para um reassentamento urbano, mal construído, com alto custo de vida, e longe do rio. Entretanto, Octávio perdeu sua cultura ribeirinha e sua fonte de renda, e, por isso, ele não tinha maiscondição financeira para sustentar-se. Pela primeira vez, ele teve que pagar aluguel e procurar umempregador, em vez de ter a liberdade de trabalhar por si. Quando Brum pergunta sobre apobreza, os ribeirinhos dizem: “ser pobre é não ter escolha”. A escolha é o que diferencia a pessoalivre de um escravo, e os ribeirinhos, claramente, perderam sua liberdade.
Assim, a barragem de Belo Monte e a negociação de reassentamento fez com que essa população, com uma cultura muito rica, passasse a fazer parte das classes pobres e marginalizadas na vida urbana. Isto resultou na destruição da cultura ribeirinha. Assim, Belo Monte atacou o Direito dos indígenas e dos ribeirinhos à sua vida e independência. O governo e a empresa ganharam umDireito sem limites enquanto debilitava-se a proteção da Lei. Esses elementos tornam Altamira eBelo Monte um “mundo em que tudo é possível”.
